Termos de uso
BACK TRAJANO SERVIÇOS VIRTUAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.829.467/0001-68, com sede na Rua Almirante Noronha, nº 558, sala 02, Jardim São Paulo, CEP 02043-061, São Paulo/SP, única e exclusiva proprietária dos domínios que utilizam a marca ALL YOTTA, pelo website “www.allyotta.com” (“SITE“), doravante denominado unicamente de ALL YOTTA, estabelece o presente instrumento (“TERMO“), que terá como partes a ALL YOTTA e o USUÁRIO da presente plataforma, conforme as condições abaixo descritas.
O USUÁRIO fica ciente e concorda que, ao utilizar a presente plataforma, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente TERMO e a qualquer de suas alterações futuras, sendo que, caso o USUÁRIO não concorde com este instrumento, não deverá utilizar o SITE.
ANTES DE SE ASSOCIAR AO SITE LEIA CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO:
1. DEFINIÇÕES
- LIGA: É a instituição chamada Liga Internacional de Ciência e Tecnologias.
- GESTORES: São os administradores dos Grupos de Profissionais Especialistas.
- LIGADOS: São os Profissionais Clínicos que irão compor os Grupos de Profissionais Especialistas, que aderirão ao uso do SITE.
- GRUPOS DE PROFISSIONAIS ESPECIALISTAS: São os grupos de LIGADOS de determinada área, sendo que para cada especialidade podem existir diversos Grupos de Especialistas.
- USUÁRIO ou USUÁRIOS: Ligados, Gestores, Empresas e todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que utilizarem o SITE.
2. OBJETO
2.1. O SITE, de propriedade da ALL YOTTA, consiste em uma plataforma online colaborativa, que funcionará através do compartilhamento de informações da área médica, saúde, estética e bem estar, objetivando um melhor desempenho do profissional clínico.
2.2. Um dos principais recursos da plataforma será a gestão de ensino à distância (ensinos online), através da comercialização de cursos, transmissão de reuniões científicas, workshops, entrevistas, fóruns, congressos e outras atividades para serem acessadas ao vivo ou através do acervo de material audiovisual do SITE.
2.3. A estrutura do SITE encontra-se dividida em três grandes frentes:
2.3.1. LEARNING: Objetiva o aprendizado e o treinamento do profissional clínico, através das diversas atividades oferecidas pelo SITE, dentre elas, “Cursos”, “Entenda a Técnica”, “Você Sabia?”, “Reuniões Científicas”, “Workshop”, “Investigação Clínica” e “Casos Clínicos”.
- CURSOS: Os cursos serão ministrados pelos profissionais clínicos devidamente habilitados, após permissão da Administração da LIGA, sendo que sua qualidade e conteúdo serão de responsabilidade exclusiva de seus autores. Os cursos poderão ser gratuitos ou comercializados e seus conteúdos, propostas (comerciais e educacionais), valores, duração, permissões de acesso, materiais e demais especificidades serão determinadas por seus autores, e estarão descritas caso a caso, no link de acesso aos mesmos. O USUÁRIO que iniciar determinado curso, deverá atentar-se a tais informações e concordar com seus termos, os quais não poderão ser discutidos em qualquer hipótese.
- ENTENDA A TÉCNICA: Objetiva esclarecer procedimentos clínicos, recursos terapêuticos, uso de produtos, equipamentos e manobras clínicas manuais, bem como tirar dúvidas do público em geral, na qual o USUÁRIO poderá participar ativamente, mediante liberação da LIGA.
- VOCÊ SABIA?: Temas importantes, curiosos e de interesse geral serão tratados de forma rápida e direta. O USUÁRIO poderá participar ativamente, mediante liberação da LIGA.
- REUNIÃO CIENTÍFICA: Os moldes da Reunião Científica serão ditados pelos GESTORES e poderão ser os mais variados, gravados ou ao vivo. Serão compostas de entrevistas, exposições e/ou discussão de casos e apresentação de publicações, além de palestras e outras ferramentas pertinentes. O USUÁRIO poderá participar das reuniões como preletor, mediante liberação dos GESTORES.
- WORKSHOP: O workshop deverá ocorrer a princípio 02 (duas) vezes ao ano com previsão de chegar a 04 (quatro), a critério do GRUPOS DE PROFISSIONAIS ESPECIALISTAS e/ou dos GESTORES, através de dinâmica presencial e/ou online, apresentações ao vivo e/ou gravadas. A proposta será discorrer ou por assunto específico ou por instituição, ou por Grupos. Os assuntos a serem tratados deverão ser previamente publicados pelos Coordenadores do evento.
- INVESTIGAÇÃO CLÍNICA: Esta atividade deverá passar pelo Comitê de Ética da LIGA. O USUÁRIO que sugerir algum tema para pesquisa, poderá fazê-lo solicitando à Administração da LIGA, através de documento interno padrão. O documento será aberto a profissionais que atendam o perfil descrito pelo orientador, e o USUÁRIO que sugerir a pesquisa poderá ser o orientador ou indicar outro para coordenar o trabalho. A LIGA, ao atingir um montante considerável, irá produzir um periódico clínico digital. Além disso, serão desenvolvidos programas estatísticos para construção de uma base de guidelines (ou protocolos) que servirão de recomendações na prática clínica.
- CASOS CLÍNICOS: O objetivo será o fluxo da informação clínica baseada na comprovação dos resultados. Este acervo será composto paralelamente por publicações científicas, mas será destinado a casuística fruto da experiência clínica do próprio USUÁRIO. Os materiais serão avaliados pelos GESTORES do grupo e pelos gestores do Acervo Científico, e deverão respeitar as seguintes regras básicas: fotos (quando houver) padronizadas e em boa resolução; dados do cliente/paciente: iniciais do nome do cliente/paciente, idade, sexo, cidade/estado/país, raça, profissão; nome da afecção; objetivo do(s) procedimento(s) empregado(s); histórico; evolução; descrição do protocolo empregado; observações complementares; resultado; conclusão; discussão (se houver); descrição dos materiais empregados; e dados do autor.
2.3.2. NETWORKING: O SITE caracteriza-se por ser um local adequado para a comunicação interdisciplinar com rede de relacionamento profissional, através dos Grupos de Profissionais Especialistas, Rede Social, Canal Fale com o Gestor, entre outros.
2.3.3. MARKETPLACE: O SITE contará com recursos para atender aos interesses comerciais do profissional clínico, como “Encontre um Profissional” (através de busca pelo sistema de geolocalização) e acesso aos fabricantes de produtos e equipamentos por meio de anúncios.
2.3.3.1. DOS ANÚNCIOS: O SITE conterá anúncios de sites operados por terceiros (que redirecionarão o USUÁRIO através do clique sobre o anúncio), sobre os quais o USUÁRIO desde já reconhece e concorda que a LIGA não possui controle sobre esses outros sites e não se responsabiliza pelo conteúdo dos mesmos. Assim, ao acessar e usar esses sites, suas informações, materiais, produtos e/ou serviços, o USUÁRIO o estará fazendo por sua conta e risco. A empresa parceira que anuncia seus produtos no SITE será a única responsável pelas transações comerciais que realizar com o USUÁRIO. Assim, a comercialização do produto ou serviço anunciado, bem como a garantia de sua legitima procedência, é de inteira responsabilidade do anunciante, não sendo a LIGA responsável por quais danos diretos e/ou indiretos causados a terceiros, advindos da exibição dos anúncios em desacordo com o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e outras legislações aplicáveis ao comércio e/ou prestação de serviços, por parte do anunciante.
3. CADASTRO
3.1. Para cadastrar-se no SITE, o USUÁRIO deverá ser civilmente capaz, nos moldes da legislação civil vigente no Brasil. No caso de eventual cadastro de USUÁRIO absoluta ou relativamente incapaz, com ou sem permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, estes serão responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, na forma da lei.
3.2. O USUÁRIO, para utilizar os serviços descritos neste TERMO, deverá prestar as informações exigidas no cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas, que poderão ser verificadas, a qualquer momento, pela LIGA, inclusive quanto às informações do Currículo Lattes.
3.2.1. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a LIGA se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que a situação esteja regularizada.
3.3. Efetuado, com sucesso, o cadastro, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que são pessoais e intransferíveis, comprometendo-se a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer procedimento realizado com o uso de login e senha de sua titularidade.
3.4. Ao realizar seu cadastro, o USUÁRIO manifesta o consentimento livre, expresso e informado para a coleta, uso, armazenamento, tratamento e compartilhamento dos dados, nos termos descritos na Política de Privacidade.
3.5. O cadastro do USUÁRIO vigorará por tempo indeterminado, permanecendo válido enquanto o contratante manter seu login e senha ativos no site e desde que não tenha ensejado qualquer tipo de suspensão ou exclusão da plataforma.
4. ADMISSÃO
4.1. Para ter acesso ao SITE, além da aprovação prévia pela LIGA, deverá ser adquirido, pelo USUÁRIO, um voucher que será convertido em créditos para utilização em compras de cursos do SITE. O valor do voucher, os cursos disponíveis, bem como a validade dos créditos serão descritos no momento da aquisição, de maneira clara ao USUÁRIO, que deverá prosseguir com o processo de admissão, tão somente concorde com o que for estipulado.
4.2. Além disso, para admissão, o USUÁRIO também deverá apresentar um caso clínico atendendo os moldes das normas da LIGA, que serão oportunamente apresentadas.
4.3. A permanência do USUÁRIO no SITE está vinculada a dois fatores:
- PELA DINÂMICA: Se o USUÁRIO não participar de nenhuma atividade, principalmente as cooperativas como postagens de casos clínicos, não se justifica sua permanência. Tudo o que o USUÁRIO realizar até então será de propriedade da LIGA, sem que o USUÁRIO tenha direito a qualquer remuneração.
- COMPORTAMENTO: Caso o USUÁRIO desrespeite quaisquer dos termos estipulados pela LIGA, em qualquer instância, ou caso a LIGA entenda, a seu exclusivo critério, como inadequado, qualquer comportamento do USUÁRIO, o mesmo será expulso da plataforma, sem que lhe caiba qualquer direito indenizatório.
4.4. A LIGA é mantenedora de parte das verbas necessárias para a manutenção da Sociedade Brasileira de Laser. Assim, os LIGADOS interessados em fazer parte da Sociedade Brasileira de Laser terão adesão gratuita nesta instituição, devendo apenas atender às exigências para participar da mesma, até quando assim for de seu interesse.
5. BITCLINS
5.1. O SITE possui uma pontuação virtual interna, chamada de “bitclin”, criada para ranquear os usuários através de suas atividades e servirá de parâmetro para a conquista de premiações e láureas. Determinadas participações na plataforma equivalerão à bitclins, que ao final do período de 01 (um) ano civil, serão somados e irão indicar os candidatos aos respectivos prêmios.
5.2. Encerrado um ano civil, contará para o ano seguinte os bitclins dos três meses de maior pontuação e os três meses de menor pontuação que, somados, darão o total de bitclins acumulados para o ano civil subsequente.
5.3. A quantidade de bitclins que as participações valerão, serão determinadas única e exclusivamente pela LIGA, e serão informadas ao USUÁRIO caso a caso, em cada link do SITE a que fizer referência.
5.4. Os LIGADOS que não realizarem nenhuma das atividades de postagem de casos clínicos, presença em reuniões científicas, compra de cursos e participação em eventos internos, por 45 (quarenta e cinco) dias, perderão 10% (dez por cento) de seus bitclins acumulados até a meia noite do quadragésimo quinto dia do início de sua contra produção, sendo que, a cada 10 (dez) dias de contra produção a mais, haverá redução de mais 10% (dez por cento) dos seus bitclins, e assim sucessivamente.
5.5. No caso de suspensão ou exclusão do USUÁRIO, os bitclins serão automaticamente zerados, não havendo direito a qualquer indenização ou restituição em dinheiro, tampouco possibilidade de transferência a outro USUÁRIO, em qualquer hipótese.
6. PREMIAÇÕES
6.1. Os prêmios e sorteios a serem concedidos pela LIGA terão início somente após a adesão de 3.500 (três mil e quinhentos) LIGADOS, e serão denominados de “Premiação da Liga”, sendo que, antes de atingir tal número mínimo, caso algum dos LIGADOS venha a conquistar qualquer dos títulos descritos abaixo, terão direito a receber apenas certificados.
6.2. Quando uma especialidade atingir sozinha o número de 3.500 (três mil e quinhentos) LIGADOS, ela terá premiações independentes. Neste caso as premiações serão chamadas de “Premiação de Grupos”, que poderão ser cumulativos com a Premiação da Liga.
6.3. Todas as formas de premiações, critérios de sorteio, objeto, e demais regras serão estipuladas exclusivamente pela LIGA, não sendo passível de qualquer discussão pelos LIGADOS, GESTORES e demais usuários do SITE.
6.4. Os prêmios poderão ser divididos, ou replicados para mais de um concorrente, seja da mesma especialidade ou não.
6.5. As premiações gerais e por especialidades serão distribuídas nas seguintes categorias:
- CASO CLÍNICO DO MÊS: Esse prêmio será oferecido ao caso clínico que mereça destaque por aspectos que envolvam dificuldade do tratamento, sucesso do tratamento, inovação e investigação. Não será considerado a quantidade de bitclins dos LIGADOS. A premiação só será efetivada se houver um caso clínico que realmente justifique o prêmio, a critério exclusivo da Diretoria Executiva da LIGA. Os escolhidos receberão prêmios ou láureas.
- PROFISSIONAL DESTAQUE DO ANO: Prêmio dedicado aos LIGADOS que mais se destacarem em todas as atividades internas da LIGA. Serão escolhidos os 03 (três) melhores colocados. As quantidades de bitclins serão levadas em consideração, sendo que os bitclins do ano vigente sempre deverão ser maiores que 4/5 da maior pontuação do ano anterior. Os escolhidos receberão prêmios ou láureas.
- PROFISSIONAL DO ANO: O Profissional do Ano será o LIGADO que apresentar o melhor caso clínico do ano vigente e a classificação será dividida entre os 03 (três) melhores colocados, dentre todas as especialidades. Não será considerado a quantidade de bitclins dos LIGADOS. Os escolhidos receberão prêmios ou láureas.
- CLÍNICA DESTAQUE DO ANO: Este será o prêmio oferecido aos espaços de atendimento, em todos os níveis, que cultivarem a ética e o respeito ao cliente, investirem em inovação, que mantiverem alto perfil por vários anos, dentre outras qualificações. A escolha do estabelecimento para este prêmio será por indicação das empresas que fazem parte da LIGA. Não será considerado a quantidade de bitclins. Os escolhidos receberão láureas.
- DESTAQUE DO ANO: Esta premiação será oferecida para personalidades, empresas ou instituições que não fazem parte da LIGA. Este prêmio poderá ser oferecido a qualquer personalidade pública, instituição, LIGADOS, organizações, eventos, espaços, palestrante, professor, maquinário, entre outros, que justifiquem o reconhecimento dos LIGADOS ou da comunidade. Serão escolhidos os 03 (três) melhores. Os escolhidos receberão láureas, com exceção dos professores que receberão também prêmios.
- EMPRESA/INSTITUIÇÃO DO ANO: É uma premiação para as instituições que fazem parte da LIGA. Este prêmio consagra, por seus próprios méritos, instituições, sejam de ensino ou serviços, bem como empresas que de alguma forma tenham cooperado pelo bem profissional e da LIGA. Não será considerado a quantidade de bitclins. Os escolhidos receberão láureas.
- GESTOR DO ANO: Da mesma forma, os GESTORES que mais produzirem materiais e desenvolverem mais atividades em seus grupos ou trabalhos pela LIGA serão ranqueados e concorrerão à prêmios. Serão escolhidos os 03 (três) melhores colocados. As quantidades de bitclins serão levadas em consideração, sendo que os bitclins do ano vigente sempre deverão ser maiores que 4/5 da maior pontuação do ano anterior. Os escolhidos receberão prêmios ou láureas.
- PRÊMIO INSPIRAÇÃO: Para LIGADOS que estão lutando pela profissão mesmo em situações adversas. É um estímulo e ajuda para continuarem em sua jornada. Serão escolhidos 03 (três) LIGADOS. Estes profissionais estão excluídos da exigência de compra mínima de cursos ou acúmulo de bitclins para concorrer. Os escolhidos receberão láureas e prêmios.
6.6. A LIGA poderá oferecer como prêmio, cursos em seus diversos formatos. Os prêmios poderão ser permutados por outros cursos ou mesmo por prêmios de outra natureza, mas serão de caráter intransferível os que vierem através de sorteio.
6.6.1. O premiado poderá escolher outro curso de maior ou menor valor, devendo haver o pagamento adicional nos casos de escolha de um curso de maior valor. Os cursos de menor valor não darão direito à devolução da diferença.
6.6.2. É exigência básica para manutenção do prêmio o rigoroso cumprimento de presença mínima nas aulas e notas no mínimo dentro da média. Se não forem cumpridos os quesitos que mantenham a continuidade considerada normal do curso, o premiado perderá o direito ao acesso ao curso.
7. RESPONSABILIDADE
7.1. A LIGA não terá qualquer ingerência educacional ou comercial no relacionamento entre GESTORES e USUÁRIOS, ficando responsável apenas pela disponibilização e funcionamento do SITE, o qual servirá de ferramenta aos para criação, gestão e comercialização de cursos.
7.2. As opiniões e ideias expressadas nos cursos, fóruns de debates e espaços para comentários disponibilizados no SITE não expressam a opinião da LIGA, mas tão somente das pessoas que as emitirem. A LIGA não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu SITE e não será responsável pelas transações que o USUÁRIO realizar com terceiros.
7.3. A ALL YOTTA não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos LIGADOS, GESTORES e demais usuários do SITE.
7.4. Os LIGADOS, GESTORES e demais usuários do SITE declaram e garantem que são titulares ou possuem a devida autorização do(s) titular(es) de direito(s) autorais e de propriedade intelectual sobre os conteúdos que publicar, sendo o único responsável pelas mesmas, não podendo ser imputado à ALL YOTTA qualquer responsabilização nesse sentido.
7.5. Os LIGADOS, GESTORES e demais usuários do SITE assumem total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenizações, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que a ALL YOTTA seja obrigada a incorrer em virtude de seus atos ou omissões.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. O uso comercial da expressão “ALL YOTTA” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como todos os conteúdos contidos no SITE, são propriedade da ALL YOTTA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito do ALL YOTTA.
9. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
9.1. O SITE tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais de seus USUÁRIOS, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos USUÁRIOS.
10. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E POLÍTICA DE CANCELAMENTO
10.1. Uma vez adquirido o voucher de admissão e/ou demais cursos, o USUÁRIO somente poderá cancelá-lo em até 07 (sete) dias corridos de sua disponibilização, e desde que não tenha resgatado/utilizado/validado o seu crédito junto ao SITE. O USUÁRIO deverá solicitar o cancelamento por meio dos canais de atendimento, e, após aprovado, o reembolso poderá ocorrer via estorno do pagamento no meio de pagamento utilizado ou pela disponibilização da quantia correspondente ao exato valor pago em créditos na conta pessoal do USUÁRIO, que poderá ser utilizado na aquisição de qualquer outro curso. Uma vez optado pelo estorno em créditos, o USUÁRIO deverá estar ciente de que tais créditos não poderão ser futuramente revertidos em dinheiro e o prazo de validade de tais créditos, assim como o de quaisquer outros créditos depositados no SITE, por quaisquer formas de pagamento, será de no máximo 06 (seis) meses.
11. DO USO DO SITE
11.1. O USUÁRIO reconhece e concorda que todo o conteúdo do SITE, é protegido pela Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98), bem como tratados internacionais aplicáveis a matéria. Nesse sentido, o USUÁRIO se compromete a respeitar tais direitos, bem como se obriga a utilizar os serviços apenas para fins de consulta e uso particular, sendo expressamente vedada a utilização dos serviços para quaisquer outros fins, sem prévia e expressa autorização da LIGA.
11.2. Ao acessar e utilizar o SITE, o USUÁRIO concorda que não deverá:
- Utilizar o SITE ou qualquer material nele inserido para qualquer outro fim que não os usos legais previstos nestes termos e suportados pelo SITE;
- Inserir no SITE qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros;
- Infringir qualquer norma ou lei aplicável, especialmente no que disser respeito à propriedade intelectual em relação a todo o conteúdo disponibilizado na plataforma; e,
- Inserir no SITE qualquer conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, do SITE ou de terceiros, ou que provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento do SITE.
11.3. Da mesma forma, é proibido ao USUÁRIO utilizar qualquer serviço ou produto disponibilizado pelo SITE para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo:
- Obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede;
- Interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito;
- Burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança;
- Vigiar secretamente terceiros;
- Acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usuários (logins) ou senhas de acesso de outro USUÁRIO da Internet que esteja vulnerável; e,
- Acessar informações financeiras, ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, números de cartões de crédito, contas bancárias, entre outros atos, a estes não se limitando.
11.4. Assim, o USUÁRIO compromete-se a utilizar o SITE e seu conteúdo de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a mora, os bons costumes, o presente TERMO, a Política de Privacidade e demais instruções existentes no SITE. No caso de descumprimento de alguma das obrigações ora estabelecidas, o USUÁRIO poderá ter seu cadastro suspenso, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes.
11.5. A ALL YOTTA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A ALL YOTTA também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.
11.6. O USUÁRIO declara estar ciente de que o acesso ao SITE depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da ALL YOTTA, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do USUÁRIO, e outros, a estes não se limitando. Assim, a ALL YOTTA fica isenta de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso ao SITE em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.
11.7. A ALL YOTTA não garante, sob nenhuma hipótese, que o SITE esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo USUÁRIO para acesso ao SITE, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.
11.8. O SITE poderá manter links com outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela ALL YOTTA, que, não possuindo controle sobre esses sites de terceiros, não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados.
12. DO TERMO E SUAS ALTERAÇÕES
12.1. O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO e em todas e quaisquer normais contidas no SITE.
12.2. O presente TERMO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
12.2.1. As novas condições entrarão em vigência assim que sejam veiculadas no SITE, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do SITE, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações o que gerará o cancelamento automático de seu cadastro. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os novos termos, que continuarão vinculando as partes.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. Os regulamentos relativos a eventuais campanhas promocionais, propagandas de incentivo e outros programas que propiciem benefícios adicionais ao USUÁRIO serão divulgados separadamente, sendo que, por mera liberalidade, alguns serviços poderão ser oferecidos gratuitamente ou com variações dos preços e condições regularmente ofertados a título promocional e por prazo determinado, tudo a exclusivo critério da LIGA.
13.2. Na hipótese de qualquer uma das disposições deste contrato vir a ser considerada contrária à lei brasileira, por qualquer autoridade governamental ou decisão judicial, as demais disposições não afetadas continuarão em vigor e as partes deverão alterar este instrumento de forma a adequá-lo a tal lei ou à decisão judicial.
13.3. Este instrumento não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a ALL YOTTA, a LIGA e o USUÁRIO.
14. FORO DE ELEIÇÃO
14.1. As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca do São Paulo/SP.